Política de privacidade
IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS
Empresa: OKOLOMONO, Lda (doravante "oKoLoMoNo")
Morada registada: Rua do Campo Alegre 1517, LJ24 D11, 4150-182 Porto, Portugal
NIPC: 518 332 888
Contacto de proteção de dados: info@okolomono.com
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei de Proteção de Dados (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos da lei, consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, independentemente da sua natureza e forma, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Consequentemente, a proteção não se estende aos dados relativos a pessoas coletivas.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, explícito, livre e inequívoco para a inclusão dos dados pessoais fornecidos através do site https://okolomono.com/ num ficheiro da responsabilidade do oKoLoMoNo, cujo tratamento obedece às a LPDP e o RGPD, garantindo medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
oKoLoMoNo mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados constantes desta base de dados são unicamente os fornecidos pelos próprios clientes no momento do registo, sendo recolhidos e tratados automaticamente de acordo com os termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados pela oKoLoMoNo, que é responsável pelo ficheiro correspondente.
Em caso algum serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, crenças religiosas, vida privada, origem racial ou étnica, ou dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em qualquer caso, não realizaremos as seguintes ações com os dados pessoais fornecidos através deste site:
- Transferência para terceiros ou organizações sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através deste website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com os clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Realização de análises estatísticas;
(vi) Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicação de marketing direto (caso tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para o efeito);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitar feedback sobre produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação;
(xi) Gestão e participação em eventos, concursos e campanhas.
oKoLoMoNo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Embora a oKoLoMoNo recolha e trate dados de forma segura, evitando a perda ou manipulação utilizando os métodos mais avançados para o efeito, informamos que a recolha de dados em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Por outro lado, o utilizador concorda que a informação relativa ao serviço prestado pela oKoLoMoNo poderá ser acedida com a finalidade de oferecer serviços adicionais ao serviço já contratado.
Durante a recolha de dados pessoais, salvo indicação em contrário, o utilizador poderá fornecer voluntariamente os seus dados pessoais, sem os quais não afetarão a qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). No entanto, o não fornecimento dos dados obrigatórios resultará na impossibilidade de acesso ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Se não concordar com as condições acima, oKoLoMoNo não poderá celebrar um acordo consigo através do seu website.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Para cumprir as finalidades deste site, a oKoLoMoNo transferirá os seus dados pessoais para outras entidades, que os tratarão para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação de serviços contratados;
- Gestão e participação em eventos, concursos e campanhas.
As entidades para quem a oKoLoMoNo transferirá os seus dados pessoais para tratamento nas condições acima referidas são as seguintes:
- Serviços de entrega;
- Terceiros relacionados com a prestação dos serviços contratados;
- Organizações de gestão e processamento de pagamentos.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
oKoLoMoNo declara que implementou e continuará a implementar medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, com o objetivo de evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a situação atual.
oKoLoMoNo garante a confiança essencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, tanto no registo como no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento dos dados são realizados de forma segura, evitando perdas ou manipulações. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador pode verificar se o seu browser é seguro se aparecer o símbolo do cadeado ou se o endereço começar por https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. O utilizador está ciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Cada vez que oKoLoMoNo acede a algum dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los utilizando as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa legalmente exigidas que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados , e os possíveis riscos a que está exposto;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Assegurar que os dados são tratados apenas por colaboradores cuja intervenção seja necessária à prestação do serviço, e que estão vinculados a obrigações de sigilo e confidencialidade. Caso a informação seja divulgada a terceiros, estes deverão ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com o disposto no presente documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas contendo informação relacionada com comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que enviarmos tais comunicações, as mesmas serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que as tenham prévia e explicitamente autorizado.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Okolomono, poderá manifestar a sua oposição ao serviço, enviando um pedido através do seguinte formulário web: https:/ /okolomono.com/
EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição, oposição e portabilidade a qualquer momento, enviando um pedido para o seguinte email: info@okolomono.com
Caso o utilizador pretenda deixar de fazer parte da base de dados oKoLoMoNo a qualquer momento, poderá exercer esse direito através dos contactos disponibilizados.
AUTORIDADE DE SUPERVISÃO
Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação relativa à proteção de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).